CURIONÓPOLIS

MPPA firma TAC para definir prazo para a reinauguração de Hospital

O Município de Curionópolis tem até o dia 31 de julho como prazo final e definitivo para reinaugurar o Hospital, colocando-o em pleno funcionamento para atender a população

12/07/2019 09h01 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

MPPA firma TAC para definir prazo para a reinauguração de Hospital

MPPA

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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na última sexta-feira (5) entre o Ministério Público do Estado, o Município de Curionópolis e a Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade definir uma data para a reinauguração do Hospital Municipal de Curionópolis, que vem sendo prolongada há mais de seis meses.

O Município de Curionópolis tem até o dia 31 de julho como prazo final e definitivo para reinaugurar o Hospital, colocando-o em pleno funcionamento para atender a população.

Em 2018, o Hospital Municipal de Curionópolis foi interditado para a realização de reforma e em 31 de dezembro do mesmo ano o prefeito do município realizou a inauguração do prédio, porém o hospital não voltou com as práticas de atendimento à população, permanecendo até a presente data sem atendimento médico.

Questionado pela Promotoria o prefeito informou que os procedimentos de instalação de equipamentos, disponibilidade de insumos, medicamentos e demais itens necessários para o funcionamento do hospital estão em processo de finalização.

Segundo o promotor de Justiça de Curionópolis, Josiel Gomes da Silva,  “o término das obras e a consequente reinauguração do Hospital Municipal vem se delongando há mais de seis meses sem que a sociedade receba o atendimento em saúde adequado” e por esse motivo a população precisa procurar atendimento de forma parcial no Posto de Saúde do bairro de Jardim Panorama.

Ao assinar o Termo de Ajustamento de Conduta, o Município de Curionópolis se compromete a apresentar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, copias dos procedimentos licitatórios e contratos referentes à obra de reforma do hospital e à compra de equipamentos e material necessários ao seu funcionamento.

Terá também o Município o prazo de 15 dias para apresentar relação com a discrição e respectivo tombamento de todos os equipamentos, mobiliário e material permanentes que já foram adquiridos para suprir o Hospital Municipal. 

Por fim, ficou acordado que o Município de Curionópolis deverá realizar, até o dia 31 de julho, a reinauguração do Hospital, sendo que este deverá ser entregue em pleno funcionamento para atender a população. 

Em caso de descumprimento das medidas determinadas no TAC será cobrada multa pessoal no valor de mil reais por cada dia de atraso, sendo os valores arrecadados destinados ao fundo previsto em lei.

FONTE: MPPA

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