EMPODERAMENTO EMPREENDEDOR

Fundo vai financiar projeto do MPPA para vítimas de violência doméstica

Ao todo, 71 projetos de todo o Brasil foram selecionados para receber verbas do FDD, sendo que apenas três são do Pará, incluindo a iniciativa do MPPA

07/10/2019 06h00 | Atualizada em 07/10/2019 06h09

Fundo vai financiar projeto do MPPA para vítimas de violência doméstica

Reprodução/ MPPA

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O projeto Empoderamento Empreendedor, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), vai receber cerca de R$ 1 milhão do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e destina verbas à reparação de direitos difusos e coletivos, para ofertar atendimento psicológico e atividades de capacitação a mulheres vítimas de violência doméstica.

Ao todo, 71 projetos de todo o Brasil foram selecionados para receber verbas do FDD, sendo que apenas três são do Pará, incluindo a iniciativa do MPPA. O resultado da seleção foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).

Proposto pelo promotor de Justiça Franklin Prado, titular da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém e coordenador do Núcleo Mulher do MPPA, o projeto Empoderamento Empreendedor objetiva encaminhar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e em situação de vulnerabilidade social a um atendimento psicológico e assistencial adequado e posterior inserção dessas vítimas em cursos de qualificação profissional, oficinas, palestras e rodas de conversa sobre empreendedorismo, que serão realizadas em parcerias com universidades.

No total, o projeto está orçado em R$ 1 milhão. O FDD repassará R$ 995 mil para cobrir as despesas de execução, como a realização de oficinas e treinamentos de capacitação das mulheres vítima de violência doméstica. Os R$ 5 mil restantes serão custeados pelo MPPA a título de contrapartida. O planejamento prevê que o projeto seja executado entre 2019 e 2022.

Somente em Belém, há quase 8 mil mulheres com processos tramitando nas varas de violência doméstica. Ao oferecer atendimento psicológico e qualificação profissional às vítimas, um dos principais objetivos do projeto do MPPA é proporcionar independência econômica a elas, eliminando a dependência financeira dos agressores. Por dependerem dos cônjuges, muitas mulheres que sofreram agressões deixam de prestar queixas, o que dificulta o combate ao crime.

Sobre o FDD

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi criado em 1988 para gerir os recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao consumidor, entre outros.  Esses recursos são utilizados para financiar projetos de órgãos públicos e entidades civis que visem a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

Outros contemplados

Além do Empoderamento Empreendedor, outros dois projetos do MPPA já foram selecionados para receber verbas de fundos de financiamento. Um deles foi proposto pelo Núcleo do Terceiro Setor e objetiva desenvolver um software para mapeamento das entidades do terceiro setor que atuam no Pará, com o intuito de subsidiar a fiscalização destas entidades e apoiar o combate à corrupção. Os promotores de justiça Sávio Brabo e Helena Muniz, titulares da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Associações de Interesse Social, são os responsáveis pela iniciativa. Este projeto foi selecionado pelo FDD para receber cerca de R$ 1,6 milhão.

Já o outro projeto, orçado em R$ 1,3 milhão, envolve a modernização da gestão fundiária, agrária e ambiental por meio do desenvolvimento de um sistema, chamado SIG-Fundiário, para funcionar como banco de informações agrárias e fundiárias. A Fundação Ford é a entidade financiadora da iniciativa.

FONTE: MPPA

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