LITÍGIO TERRITORIAL

Estado do Pará e Mato Grosso brigam no STF por 2,2 milhões de hectares

A disputa é importante por envolver a arrecadação de ICMS, além de uma compensação financeira recebida pelos dois estados da Usina Teles Pires

Felipe Leonel

Acesse o Blog

14/01/2020 15h15 | Atualizada em 14/01/2020 17h15

PUBLICIDADE

Uma disputa territorial de 2,2 milhões de hectares, entre os estados de Mato Grosso e Pará, ainda não possui uma data definida para um desfecho final. O assunto é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2004, quando o Governo de Mato Grosso ingressou com uma Ação Civil Originária (ACO) pedindo a reintegração de 2,2 milhões de hectares ao seu território, hoje pertencente ao Pará. 

O assunto é considerado o maior litigio territorial brasileiro e chegou a ser pautado em 2019 na Suprema Corte, entretanto, foi adiado para data ainda incerta. Segundo o subprocurador-geral dos Tribunais Superiores da Procuradoria Geral do Estado de MT (PGE), Lucas Schwinden Dallamico, a nova previsão de julgamento é no mês de outubro. 

A disputa é importante por envolver a arrecadação de ICMS, além de uma compensação financeira recebida pelos dois estados da Usina Teles Pires. Caso Mato Grosso ganhe a ação, o Estado do Pará poderá ter sua arrecadação reduzida, sendo esta repassada a MT. 

“Não é só para fazer justiça, mas para dar cumprimento à manifestação de vontade expressa em 1900”, garante Dallamico.

O procurador do Estado de MT explica que o mapa desenhado por Oscar Miranda em 1900 tinha como marco referencial o Salto das Sete Quedas, que fica na mesma linha latitudinal do Salto Augusto, no rio Juruena, à época o rio mais conhecido. 

Entretanto, em 1922, um segundo mapa foi elaborado e utilizava como marco a Cachoeira das Sete Quedas, localizada mais ao sul. 

Segundo o subprocurador, na prova pericial produzida ao longo do processo, o Salto Augusto também se encontra na mesma linha latitudinal do Salto das Sete Quedas, posição julgada correta pelo Estado de Mato Grosso. Já o Estado do Pará argumenta uma ‘confusão’ na nomenclatura dos locais. 

"A partir dessa análise do mapa de 1900 e a prova pericial, entendemos que existe uma correspondência entre o Salto Augusto e Salto das Sete Quedas. De uma maneira simples, nós sustentamos isso. Já o Pará sustenta que tinha uma confusão de nomenclatura. Muitos dizem que o Salto das Sete Quedas era denominado Cachoeira e vice e versa", afirmou. 

Sete municípios poderiam ser beneficiados caso haja a reintegração do território a Mato Grosso. São eles: Apiacás, Paranaíta, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo e Vila Rica. Os municípios iriam ganhar, principalmente, com o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia e de consumo de produtos ou serviços. 

O local ainda possui a Usina Teles Pires, que paga uma compensação financeira pela utilização dos recursos naturais aos estados de Mato Grosso e Pará. Caso o marco referencial seja mudado, a Usina ficará completamente dentro de Mato Grosso, o que pode aumentar o valor da compensação. 

Também pode aumentar a arrecadação do ICMS sobre distribuição de energia elétrica, já que a cobrança do imposto é feita no destino da energia e não no local de geração. Contudo, nem a PGE nem a Secretaria de Fazenda possuem um levantamento sobre os possíveis impactos econômicos na região. 

Parecer contrário

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao pleito de Mato Grosso. Na avaliação da PGR, o local usado como referência para o mapa original mudou de nome e passou a se chamar Cachoeira das Sete Quedas. Já o procurador do Estado minimiza o parecer e ressalta que a posição da PGR não é ‘vinculante’. 

“É uma opinião do MPF, não tem nada vinculativo. A Procuradoria não precisa fazer nada para reverter à posição do Ministério Público Federal. Nós sustentamos nossa opinião, o Pará sustenta a deles e o MPF deu seu parecer. Agora o julgamento vai continuar no final do mês de outubro”, concluiu o procurador Lucas Dallamico. 

Comente, sua opinião é Importante!

PUBLICIDADE