MUDANÇA DE LOCAL

Acusado de matar dois enteados brutalmente e quase matar esposa a pauladas em Curionópolis será julgado em Marabá

Em reunião realizada neste dia 29, os julgadores, por unanimidade, acataram o requerimento da defesa do acusado e transferiram, de Curionópolis para Marabá

30/04/2019 08h42 | Atualizada em 30/04/2019 09h00

Acusado de matar dois enteados brutalmente e quase matar esposa a pauladas em Curionópolis será julgado em Marabá

Érika M Nunes/TJPA

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José Carlos Anjos dos Santos, acusado de duplo homicídio e dupla tentativa de homicídio no município de Curionópolis, será julgado na Comarca de Marabá. Em reunião realizada nesta segunda-feira, 29, à unanimidade os julgadores, seguindo o voto da relatora do Pedido de Desaforamento, desembargadora Rosi Maria de Farias, acataram o requerimento da defesa do acusado e transferiram, de Curionópolis para Marabá, o processo penal a que responde o réu. O argumento da defesa foi de possibilidade de falta de imparcialidade dos jurados e necessidade de garantia da integridade do acusado, considerando que o crime teve grande repercussão na cidade.

De acordo com os autos, em maio de 2017, José Carlos assassinou a pauladas dois enteados, de 10 e 12 anos, e tentou matar ainda a sua então companheira, Adriana Matos Alves, e outra enteada, de 6 anos. O acusado só não agrediu o único filho que tinha com Adriana, à época de 4 anos.

As agressões a golpes de pau teriam iniciado ainda na noite do dia 28 de maio. Na manhã seguinte, José Carlos teria informado para a família de Adriana que eles precisavam ir na residência do casal, pois Adriana estava muito machucada e não sabia se ela sobreviveria. Adriana e a criança sobrevivente foram levadas para o hospital muito machucadas. As outras duas crianças morreram na residência.

Após os crimes, o réu seguiu para a rodoviária de Curionópolis, de onde teria seguido para Marabá e, depois, para São Paulo. Em operação realizada pelas Polícias do Pará e de São Paulo, José Carlos foi preso em junho de 2017 em Monguaguá, cidade da região metropolitana da Baixada Santista, litoral sul do Estado de São Paulo, sendo recambiado para o Pará.

Latrocínio – Sob a relatoria do desembargador Raimundo Holanda Reis, a Seção de Direito Penal negou, ainda, pedido de Habeas Corpus liberatório requerido por Natália Monique França Pereira. Ela é acusada, juntamente com Wellington Thiago Costa de Souza, do crime de latrocínio em que foi vítima a idosa Maria do Socorro Lima, de 69 anos. O crime foi cometido no dia 27 de novembro de 2018. O casal foi preso dois dias depois.

A defesa de Natalia requereu a liberdade da acusada com base no Habeas Corpus coletivo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, que concedeu a liberdade a mulheres presas que sejam mães de crianças com até 12 anos, e que sejam imprescindíveis para os cuidados das crianças. No caso de Natália, a liberdade foi negada considerando que o crime foi cometido com violência, sem chances de defesa para a vítima.

De acordo com o processo, os acusados conheciam a vítima, que era costureira. Wellington já havia morado em frente à casa da vítima e disse que conhecia sua rotina. Como os conhecia, a vítima abriu a porta para o casal e foi surpreendida pela violência, sendo amarrada e golpeada na cabeça com um ferro elétrico. Após as investigações, a Polícia Civil chegou até os acusados, que usavam em sua residência os produtos levados da casa da vítima, como televisores e celular.

Alça Viária – Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Penal concederam pedido em Habeas Corpus e substituíram a prisão preventiva aplicada ao empresário Marco Antonio Tiecher em medidas cautelares diversas da prisão. O empresário deverá comparecer a todos os atos do processo quando for intimado e informar ao Juízo, previamente, qualquer mudança de endereço. A concessão foi à unanimidade de votos, acompanhando o relator do HC, desembargador Ronaldo Valle.

Conforme o processo, o empresário teve a prisão preventiva decretada em virtude do acidente fluvial correspondente à colisão de uma embarcação em um dos pilares de sustentação da ponte sobre o Rio Moju, parte do complexo da Alça Viária. A defesa de Marco Antonio afirmou que ele não é o proprietário da embarcação, a qual pertence a empresa ONC – Oliveira Navegação e Comércio. Disse que é proprietário da Agregue Ltda, empresa esta que foi contratada para o transporte fluvial da carga.

O relator destacou que o investigado reúne as condições para a concessão da liberdade mediante medida cautelar, sendo primário, sem antecedentes criminais, tem, residência fixa e profissão lícita. Além disso, não oferece qualquer risco à ordem pública nem a ordem econômica, considerando que não causou qualquer transtorno ao processo, bem como já existe acordo firmado na Justiça garantindo um valor de R$ 128 milhões para a construção de nova ponte.

Militares – Ainda sob a relatoria do desembargador Ronaldo Valle, os julgadores da Seção Penal negaram pedido de trancamento de ação penal em habeas corpus requerido pela defesa dos policiais militares Maurício Santos Celestino, Natanael Borges da Ressurreição, Frank Bruno Egues Ribeiro e Adriano Augusto Silva David. A defesa alegou a falta de justa causa para a ação penal, considerando a falta de informações necessárias para o seu ajuizamento, como a inexistência de laudos necroscópicos na ação, bem como a inexistência de individualização da conduta dos acusados no referido caso.

O relator do HC, no entanto, entendeu não haver motivos para o trancamento da ação, considerando estar o processo ainda na fase inicial, sendo possível a juntada dos laudos necroscópicos, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório. Os julgadores votaram à unanimidade com o relator.

Conforme os autos do processo, os quatro militares são acusados de duplo homicídio em que foram vítimas Adriano da Silva e Silva e Fábio da Silva e Silva. Os militares teriam ido até a casa das vítimas para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão de prisão decretados por prática de homicídio qualificado que teria sido cometido por Adriano e Fábio. A defesa dos militares alegou legítima defesa, uma vez que, ao darem cumprimento aos mandados teriam sido recebidos de forma agressiva pelas vítimas.

Em informações prestadas ao relator, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Altamira, onde tramita o processo, explicou que constam dos autos, testemunhos de que os policiais estariam encapuzados, e que, ao darem cumprimento aos mandados, executaram as vítimas, que teriam gritado pedindo socorro. Na denúncia oferecida, o Ministério Público ressaltou que os exames realizados nas vítimas apontaram que as mesmas possuíam reduzida capacidade de defesa por estarem alcoolizadas e sob efeito de uso de entorpecentes, e que não possuíam em suas mãos resíduos de pólvora decorrentes de disparo de arma de fogo.

FONTE: TJPA

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