AÇÃO CAUTELAR

Decisão acata pedido do MPPA e obriga Cosanpa a fornecer informações

O prazo foi determinado pela Justiça em resposta a uma ação proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que apura supostas irregularidades nos serviços oferecidos pela companhia

02/07/2019 11h01 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Decisão acata pedido do MPPA e obriga Cosanpa a fornecer informações

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A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) tem até o final desta semana para apresentar ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) uma série de informações referentes à qualidade da água e ao abastecimento dos consumidores de Belém. O prazo foi determinado pela Justiça em resposta a uma ação cautelar proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que apura supostas irregularidades nos serviços oferecidos pela companhia.

O MPPA acionou a Justiça, em junho, para obrigar a Cosanpa a fornecer o projeto da rede de distribuição de água de Belém e região metropolitana; um relatório das reclamações recebidas pelo serviço de atendimento ao consumidor da companhia; demonstrativos do volume produzido e da demanda de água tratada na região metropolitana de Belém; análise de controle de qualidade da água fornecida conforme legislação vigente; relatório dos procedimentos de controle de qualidade e demonstrativo de como vem executando esse controle e perfis geológicos/técnicos dos poços tubulares profundos que atendem a capital.

Antes disso, o promotor de Justiça Frederico Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, realizou reuniões com a Cosanpa para obter as informações técnicas, necessárias para apurar reclamações de clientes a respeito da suposta má qualidade da água fornecida pela companhia e de recorrentes interrupções no fornecimento do serviço. Apesar dos pedidos, os representantes da empresa não compartilharam as informações.

A companhia chegou a pedir a prorrogação do prazo para a entrega dos dados, que foi concedida. Porém, a data limite para a apresentação destas informações expirou e a Cosanpa não fez a entrega.

decisão judicial, expedida na última sexta-feira (28) pelo juiz Raimundo Santana, da vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, acolheu na íntegra os pedidos formulados na ação cautelar pelo MPPA. Santana determinou o prazo de cinco dias para a Cosanpa apresentar, em juízo, as informações solicitadas pelo promotor Frederico Oliveira.

Com as informações a serem compartilhadas pela Cosanpa, o MPPA pretende avançar na elaboração de dois inquéritos civis que apuram as possíveis irregularidades nos serviços da companhia e, assim, tomar outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

De acordo com a decisão judicial desta sexta-feira, caso a Cosanpa não cumpra o prazo para entrega das informações, será penalizada com multa diária de R$ 1 mil.

 

FONTE: MPPA

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