REDENÇÃO

MPPA pede fiscalização e controle de lotes urbanos para controlar e evitar queimadas

Conforme o pedido, o cadastro de todos os lotes não edificados na área urbana devem ser encaminhados no prazo de 30 dias, após o recebimento da medida extrajudicial

05/09/2019 06h39 | Atualizada em 05/09/2019 06h41

MPPA pede fiscalização e controle de lotes urbanos para controlar e evitar queimadas

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Na última segunda (2), o Ministério Público do Pará (MPPA) recomendou à Secretaria Municipal de Fazenda que encaminhe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Redenção (IPPUR), o cadastro de todos os lotes não edificados (terrenos vazios) na área urbana de Redenção. O MPPA pede que a Semma e o IPPUR, dentro de suas competências, adotem medidas necessárias para prevenir queimadas urbanas na região.

A recomendação foi feita pela 3° promotora de Justiça de Redenção, com atribuição na área de urbanismo e meio ambiente, Rosângela Estumano Hartmann. Conforme o pedido, o cadastro de todos os lotes não edificados na área urbana devem ser encaminhados no prazo de 30 dias, após o recebimento da medida extrajudicial.

Em resumo a recomendação dispõe, segundo a promotora, ‘’sobre a necessidade de cadastramento dos lotes urbanos não edificados para fins de controle e fiscalização de limpeza e manutenção periódica, nos termos do Código de Posturas do Município, visando impedir a prática nociva da queimada urbana’’.

A partir das informações encaminhas pela Secretaria Municipal de Fazenda, a promotora também recomenda que a Semma e o 10° Grupamento Bombeiro Militar apresentem um plano conjunto de atuação para combater as queimadas urbana e rural no prazo de 30 dias.

Em um contexto de constantes queimadas no interior do Pará - provocadas por atos criminosos ou devido ao clima excessivamente seco - a promotora ressalta que o uso do fogo sem fiscalização de autoridades competente é configurado como infração administrativa, tal como dispõe a Lei n° 9.605/98 e o Decreto Federal n. 6.514/2008.

Em Redenção, com seus inúmeros terrenos baldios, também há problemas em períodos de chuvas. ‘’Esses terrenos (tomados pelo mato e alguns cheios de entulhos) se transformam em foco de vetores de doenças, como dengue e chikungunya, que, se não prevenidas, podem levar à epidemia, eventualmente com casos de óbito’’, afirma.

FONTE: MPPA

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