VEREADORA ÉBIA

Lei determina que pessoa com fibromialgia tenha acesso à fila preferencial

Fibromialgia é uma síndrome que causa fortes dores nos músculos por longos períodos. Além disso, causa sensibilidade nas articulações, cansaço e alterações na memória, dentre outros sintomas

Felipe Leonel

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12/05/2019 13h21 | Atualizada em 14/05/2019 09h27

Lei determina que pessoa com fibromialgia tenha acesso à fila preferencial

Felipe Leonel/ Xingu Online

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Uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Xinguara estabelece que pessoas com fibromialgia tenham acesso às filas preferenciais nos comércios, empresas públicas e estabelecimentos bancários do município. A lei, de autoria da vereadora Ébia Costa (PSB), foi sancionada pelo prefeito Osvaldinho Assunção (PSDB) no dia 25 de abril.

Segundo a parlamentar, fibromialgia é uma síndrome que causa fortes dores nos músculos de todo o corpo por longos períodos. Além disso, causa sensibilidade nas articulações, fazendo as pessoas que têm a doença não conseguirem nem mesmo levantar da cama. De acordo com Ébia, muitas pessoas em Xinguara já foram diagnosticadas com fibromialgia.  

“Foi pensando nessas pessoas que eu criei o projeto, para que as pessoas com essa doença tenham acesso prioritário aos serviços básicos, como filas de supermercados e bancos. Quem vive em Xinguara sabe que para resolver um problema no banco é preciso um dia inteiro”, afirmou a vereadora ao Xingu Online.

Para ter acesso às filas preferenciais, é necessário que a pessoa interessada vá até a Secretaria de Saúde do Município, com documentos comprovando a doença e faça um cadastro para a emissão de uma carteirinha específica para quem é portador da doença. Após isso, ela pode ter acesso prioritário em estabelecimentos comerciais e bancários, além de órgãos públicos e empresas concessionárias de serviços públicos.

A lei também determina multa de 50 UFMX (Unidade de Padrão Fiscal do Município de Xinguara) para os estabelecimentos que descumprirem a legislação.

Dia de Enfrentamento à Fibromialgia

A vereadora também apresentou um projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Xinguara, para estabelecer o dia 12 de maio como o dia do enfrentamento à fibromialgia. O objetivo é tornar a síndrome mais conhecida, já que muitas pessoas possuem e não tem conhecimento. O projeto ainda precisa ser sancionado pela Prefeitura de Xinguara.

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