JULGAMENTO À REVELIA

Antônio Levino terá que devolver R$ 3 milhões à União e pagar multa de R$ 30 mil

O valor é referente a uma obra de construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), que iria captar água dos rios Fresco e Xingu, para interligar água tratada em 500 residências

Felipe Leonel

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28/05/2019 16h53 | Atualizada em 07/06/2019 09h30 1 comentario

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O ex-prefeito de São Félix do Xingu, Antônio Paulino da Silva, mais conhecido como Antônio ‘Levino’, terá que devolver ao Governo Federal R$ 3,1 milhões. O valor é referente a uma obra de construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), que iria captar água dos rios Fresco e Xingu, para interligar água tratada em 500 residências.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Paulino não comprovou a boa aplicação dos recursos destinados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além disso, o ex-prefeito paralisou a obra que estava com apenas 54% de conclusão, ocasionando o não aproveitamento dos recursos aplicados.

Com a decisão colegiada, Antonio Levino ficou inelegível e não poderá concorrer a novas eleições. Confira o acórdao do TCU aqui

O ex-gestor não teria apresentado também o comprovante da posse e domínio do terreno onde foi construído o reservatório de água. As obras teriam iniciado no final do mandato de Denimar Rodrigues, sendo que o sucessor, Antônio Levino, concedeu vários aditivos de prorrogação até o penúltimo ano do mandato, em dezembro de 2011.

Além de devolver recursos na ordem de R$ 3 milhões, Antônio Levino foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. O julgamento ocorreu na Segunda Câmara do TCU, no dia 14 de maio deste ano, e teve o ministro Raimundo Carreiro como relator. O ex-prefeito poderá parcelar a dívida em até 36 vezes.

O julgamento ocorreu à revelia, isto é, o ex-prefeito decidiu não realizar a sua defesa, apesar das tentativas do órgão de notificá-lo. O relator ainda autorizou a cobrança judicial das dívidas, além do encaminhamento do documento ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Pará para tomar as medidas que entender cabíveis.  

OUTRO LADO

A redação do Xingu Online tentou localizar o ex-prefeito, Antônio Paulino da Silva, para comentar a decisão do Tribunal de Contas da União, entretanto não obteve êxito até a publicação deste material. 

1 COMENTÁRIO

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  1. Gostei das reportagens bem precisa...

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