SESSÃO ORDINÁRIA

Deputados repercutem alto preço da tarifa de energia no Pará

Do valor total de uma conta de energia, 27,5% são destinados ao pagamento de impostos. Um exemplo é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado integralmente ao Estado

30/10/2019 09h39 | Atualizada em 30/10/2019 10h41

Deputados repercutem alto preço da tarifa de energia no Pará

Ozéas Santos/Alepa

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A cobrança adicional nas contas de energia elétrica com a bandeira tarifária vermelha a partir de novembro, anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), repercutiu entre os parlamentares durante Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (29.10). Com isso, os consumidores  terão que pagar pela taxa extra o valor de R$ 4,169, equivalente a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh).

O deputado Toni Cunha, que iniciou o debate na tribuna sobre o tema, disse que o alto preço cobrado na energia ao Estado do Pará é resultado de uma política federal desigual que impacta negativamente no bolso dos consumidores e no desenvolvimento regional.

“O Pará, junto com o Amazonas, paga um maior preço de KWh de energia. O valor que pagamos no Pará é 20% maior do que o restante do país. Então não podemos arcar com isso. Além disso, os tributos incidem sobre a bandeira tarifária, é um completo absurdo. E isso repercute na industrialização e geração de emprego e no custo da energia. Que empresa vai vir se instalar no Estado que paga a mais 20% de KWh?”,  observou.

Do valor total de uma conta de energia, 27,5% são destinados ao pagamento de impostos. Um exemplo é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado integralmente ao Estado. O PIS e o COFINS, que são tributos cobrados pela União para manter programas voltados ao trabalhador e programas do Governo Federal, também são repassados de forma integral aos órgãos e instituições competentes.

O  deputado Thiago Araújo defendeu a redução do ICMS praticada no Estado como forma de compensar o custo elevado cobrado pela Aneel no consumo de energia aos consumidores do Pará.

“O Poder Legislativo só pode encaminhar uma proposta no sentido de contribuir fazendo pressão ao governo do Estado para diminuir a alíquota de ICMS cobrada sobre a tarifa de energia. Hoje existe uma cobrança de cerca de 33% na tarifa de energia da sociedade paraense e é um absurdo”, argumentou.        

O líder da oposição no Poder Legislativo, o deputado Eliel Faustino, também manifestou a favor da readequação da alíquota de ICMS que incide sobre a conta de energia no Estado.    "O parlamento tem feito essa cobrança, mas temos que ser mais firmes. Nós não temos condições de decidir sobre essa legislação que é federal. O que temos aqui para legislação estadual é o ICMS que o governo poderia baixar ”, disse.

 “Para que o governo federal possa fazer o desenvolvimento da Amazônia, é preciso, em primeiro lugar, que a produção de energia, seja feita uma parte na cobrança do ICMS, incluindo outra parte na produção, e no consumidor final, na comercialização do produtor e distribuidor. Se nós conseguirmos isso, o Pará vai sair ganhando muito”, completou.      

Mesmo sendo um dos maiores produtores de energia do país, o Pará ainda sofre com a política de distribuição de energia como consequência da redução dos reservatórios hídricos de outras regiões.      

Para o deputado Fábio Freitas, membro da Comissão de Estudos do Sistema Tarifário de Energia Elétrica no Estado do Pará, instalada no primeiro semestre deste ano na Alepa, os deputados precisam se unir e buscar fortalecer o movimento em Brasília junto com a bancada federal para cobrar a revisão dos valores praticados ao Estado do Pará.     

“Nós sabemos que o maior problema de energia no Pará não é a Celpa. A cobrança fica sob o guarda-chuva da Aneel por meio da lei que é federal. Como membro da Comissão, já fiz requerimentos e entreguei direto à Aneel, ao governo federal, para que os valores cobrados ao Pará sejam revistos. Para isso, os deputados federais que representam a bancada federal têm que fazer uma frente em Brasília”,

O parlamentar informou que já solicitou uma audiência com representantes da Aneel para que venham explicar aos deputados paraenses sobre a política de cobrança na tarifa de energia. O deputado aguarda o posicionamento sobre a data.          

Política  

As bandeiras adicionais cobradas aos consumidores são formas de compensar a falta de chuvas que prejudicam os reservatórios de água. Nesse caso, a cobrança sai do patamar verde para o amarelo ou vermelho, variando de acordo com a oferta de energia para sinalizar maiores custos de geração no sistema.

FONTE: Alepa

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